contrato público

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de: elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); elaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET); assessorar, emitir e enviar os arquivos referentes à Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (Gestão SST) para a plataforma do eSocial; assessorar o Setor de Recursos Humanos nas questões que envolvam saúde e segurança do trabalho, emitindo orientações e pareceres; realizar e emitir ASO referente aos exames médicos ocupacionais pertinentes – admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho; realizar perícias médicas no intuito de certificar se há aptidão para retorno ao trabalho de funcionários afastados e análise de realocação de função – (Exames Médicos Ocupacionais); realizar avaliação do empregado e do atestado apresentado, apreciando a relação entre a doença apresentada e a quantidade de dias concedidos; avaliar atestados médicos de incapacidade, temporária ou permanente, encaminhamento para a previdência competente, solicitação de benefícios de aposentadoria ou negativa, e demais questões correlatas, bem como todo suporte necessário e que compete à área de medicina do trabalho para o Core-ES (Validação de Atestados Médicos).

28167864000111-2-000001/2026· ESvigente
valor global
R$ 11.020,00
vigência
11/03/202611/03/2027

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).