Ata de Registro de Preços para Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada para a prestação de serviços contínuos de segurança e medicina do trabalho, com vistas à elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Relatório de Análise Ergonômica do Trabalho, do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT) na sede e seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES), e, ainda cumprir com a obrigatoriedade de informar via E-social os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (incluindo os eventos psicossociais), bem como a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais, a fim de atender às atividades institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF-ES, conforme quantidades, especificações e demais condições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do Edital, que integra a ata para todos os fins.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).