O objeto do presente instrumento é o credenciamento de pessoa jurídica, com a indicação do professor Sr.º Juliano Regattieri Oliveira, advogado, para ministrar cursos presencias, online (videoconferência/transmitidos ao vivo), e elaboração de conteúdos e outros afins, visando à atualização, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo da classe, em conformidade com o Programa de Educação Profissional Continuada do CRCES e para atender projetos e convênios firmados, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital nº 12/2024 e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).