Reequilíbrio econômico-financeiro (reajuste) do CONTRATO Nº 05/2024 e a prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período de 11/03/2026 a 10/03/2028, conforme disposto na Cláusula Segunda do CONTRATO Nº 05/2024 e no artigo 107, da Lei nº 14133/2021 e suas alterações.

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