O objeto do presente Contrato é a Contratação de pessoa jurídica especializada em Serviços Técnicos e Manutenção de Software para conversão dos arquivos contidos no Sistema de Planejamento e Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul SPF, em arquivos software disponibilizado pela Receita Federal (SPED) para transmissão de Escrituração Contábil Digital - ECD e Escrituração Contábil Fiscal - ECF,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital.

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