Pregão Presencial, objetivando formalizar a CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO, de lanchonete e banheiros nas dependências do Terminal Rodoviário João Ferreira Dutra, localizado na Avenida 13 de Maio, centro da sede do município de Pancas, com área 17,33m para uso da lanchonete, acompanhado de área de 26,58 m para dos banheiros, no Município de PancasES, nos termos e condições constantes no Termo de Referência, anexo II.

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