Contratação de Serviços de Buffet, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, para atendimento das demandas institucionais do COREN-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificada no preâmbulo, ao termo de referência e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. O quantitativo estimado previsto neste contrato refere-se a cada período de 36 (trinta e seis) meses de vigência contratual. Assim, em caso de prorrogação, o respectivo quantitativo poderá ser integralmente renovado para o novo exercício contratual, independentemente do valor efetivamente consumido no período anterior, à luz do disposto nos arts. 75, § 1.º, inciso I, 105, 106, inciso I, 109 e 150 da Lei n.º 14.133/2021. 1.4. Os quantitativos previstos neste contrato possuem caráter meramente estimativo, não gerando ao contratado direito subjetivo ao fornecimento integral dos itens ou à execução total dos quantitativos registrados durante o respectivo período de vigência contratual. 1.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, por razões de interesse público devidamente motivadas, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei n.º 14.133/2021, desde que o contratado seja previamente notificado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).