1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal n º 43.364/2023. 1.5. O instrumento de contratação será a autorização de fornecimento, ficando o contratado vinculado às obrigações constantes neste Termo de Referência, independentemente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).