Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e notoriamente reconhecida, para prestação de serviços de capacitação com o tema: “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – PAD: Investigação Preliminar Sumária e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria, Prática e Fluxo Procedimental”, a realizar-se nos dias 07 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Vitória/ES, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).