Aquisição de uma solução educacional composta por um conjunto de recursos coordenados e inter-relacionados, destinados a apoiar as escolas públicas municipais nos aspectos didático, pedagógico, metodológico e curricular, por meio de livros didáticos integrados do programa Aprende Brasil para o Grupo V., por meio da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (art. 74, I da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021)

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