Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TENSÃO, conforme Resolução Normativa nº 1.059 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O sistema deve estar previamente instalado de forma remota, sob propriedade ou posse da CONTRATADA, visando ao suprimento da demanda das unidades consumidoras da Procuradoria da República em Minas Gerais (CONTRATANTE) atendidas em baixa tensão pela CEMIG-D no Mercado Cativo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).