O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem mão de obra exclusiva, destinado à fiscalização, supervisão ou gerenciamento da execução da obra da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins – CREA-TO e para eventuais novas obras e/ou serviços de engenharia de conforme demanda apontada pelo CREA-TO de acordo com o art. 74, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘d’ da Lei Federal nº 14.133/2021

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