O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A CONTEÚDOS NORMATIVOS E ARTIGOS ESPECIALIZADOS SOBRE INCIDÊNCIA E RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, INTEGRADOS A SIMULADOR DE CÁLCULOS E À FERRAMENTA DE TRANSMISSÃO DA EFD-REINF, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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