Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou construção civil para execução da obra de construção da Praça Pública da Vila Cicilândia, no município de Palmeirante – TO, contemplando serviços de infraestrutura urbana, paisagismo, instalação de Academia ao Ar Livre (ATI), parque infantil e demais elementos complementares, conforme condições, especificações, projetos e quantitativos estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico/Termo de Referência e demais documentos técnicos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A presente contratação justifica-se pela necessidade administrativa de promover a revitalização e adequação de espaço público atualmente subutilizado, proporcionando melhorias na infraestrutura urbana, segurança, acessibilidade, convivência social, lazer e qualidade de vida da população da Vila Cicilândia. A implantação da praça pública visa atender ao interesse coletivo, mediante a oferta de ambiente apropriado para atividades recreativas, esportivas e de integração comunitária, contribuindo para a promoção da saúde preventiva, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas municipais de esporte, lazer e bem-estar social.

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