Contratação de empresa especializada em engenharia para a retomada e conclusão da obra da Escola de Educação Infantil – Proinfância Tipo B, localizada em São Miguel do Tocantins/TO, com execução pelo método construtivo convencional, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas aprovadas pelo FNDE e normas da ABNT, especialmente quanto à acessibilidade (NBR 9050), vinculada ao Termo de Compromisso nº 170455, do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

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