O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do instrumento contratual no Boletim Oficial do TCE/TO, podendo ser encerrado antecipadamente em caso de cumprimento integral do objeto, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).