CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E DEFESA DOS INTERESSES DA CONTRATANTE NOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: • ATUAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA EM TODAS AS CAUSAS OU PROCEDIMENTOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE VENHAM A TER CONEXÃO COM OS INTERESSES DA CONTRATANTE. • ASSESSORAMENTO AOS VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO A APLICABILIDADE DE PRECEITOS LEGAIS, DANDO SUPORTE TÉCNICO E FORNECENDO ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES E AO ORDENADOR DE DESPESA (PRESIDENTE DA CÂMARA, SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DESTA CÂMARA). • FORNECIMENTO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO CORPO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARUMÃ, E DAS COMISSÕES EXISTENTES NESTE LEGISLATIVO, BEM COMO A ASSESSORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO QUE TANGE À MONTAGEM DE PROCEDIMENTOS NOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS: PESSOAL, LICITATÓRIOS E LEGALIDADE DE PROJETOS. • EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO JURÍDICO, ETC.

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