Especificação dos itens: • Item 1 – Certificado Digital A1 – Pessoa Física (e-CPF)a) Certificado digital tipo A1;b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10);c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave;d) Emissão para 24 (vinte e quatro) pessoas físicas indicadas pela Câmara Municipal (vereadores e servidores responsáveis).• Item 2 – Certificado Digital A1 – Pessoa Jurídica (e-CNPJ)a) Certificado digital tipo A1;b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10);c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave;d) Emissão para 10 (dez) CNPJs/unidades da pessoa jurídica Câmara Municipal de Sonora/MS, conforme necessidade.• Item 3 – Certificado Digital A3 – Pessoa Física (e-CPF)a) Certificado digital tipo A3;b) Emissão por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (Raiz V5 ou V10);c) Compatibilidade com navegadores Chrome, Edge, Firefox e Brave;d) Emissão para 10 (dez) pessoas físicas indicadas pela Administração, para uso em equipamentos e mídias compatíveis.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).