Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, sob demanda pelo SRP, compreendendo: Gerenciamento de Risco Ocupacional(GRO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Análise Ergonômica do Trabalho(AET); Perícias em Atestados Médicos; Homologação de Atestados Médicos; Programa de Exames Periódicos de Saúde (PEPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e assinado por médico profissional especializado; Realização da gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes à SST para plataforma do eSocial); Assessoramento, no preenchimento e transmissão dos dados referentes às Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os serviços de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR1, NR4, NR5, NR7, NR9, NR15, NR16 e NR17) e outras legislações pertinentes para o Coren/MS, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).