contrato público
Contratação de serviços da especialidade médica de Psiquiatria, a serem realizados com intuito de avaliação médica pericial, à servidora efetiva segurada do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Anexo III da Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios
23798621000168-2-000007/2024· PRencerrado
valor global
R$ 1.000,00
vigência
06/11/2024 — 06/11/2025
órgão comprador
23.798.621/0001-68
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).