contrato público
Contração de empresa especializada para a prestação de serviços de Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, à dependente de servidor efetivo segurado do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Pensão por Morte a beneficiário portador de invalidez, com emissão de Laudo Pericial. Fundamentação legal: art. 13 da Lei Municipal nº 1.778/2015, §5º do art. 23 da EC nº103/2019, Anexo da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014 e na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios
23798621000168-2-000003/2024· PRencerrado
valor global
R$ 3.345,00
vigência
09/08/2024 — 09/08/2025
órgão comprador
23.798.621/0001-68
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).