contrato público
Constitui objeto do presente CONTRATO o licenciamento do direito de uso do SOFTWARE pela CONTRATADA à CONTRATANTE, doravante denominado “LICENÇA”. 1.1.1 A LICENÇA confere à CONTRATANTE tão somente o direito de uso do SOFTWARE, não implicando a transferência de propriedade ou de direitos autorais.
23780158000127-2-000003/2026· MGvigente
valor global
R$ 2.500,00
vigência
26/02/2026 — 26/02/2036
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).