Aquisição de gêneros alimentícios, incluindo água mineral, refrigerantes, hortifrutigranjeiros, carnes e derivados, destinados ao atendimento das demandas de todas as Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG, bem como à realização de eventos institucionais, pelo período de 12 (doze) meses. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitações formais, não gerando obrigação de contratação da totalidade dos quantitativos estimados. Os produtos deverão atender rigorosamente às especificações técnicas, padrões de qualidade e exigências sanitárias previstas no Termo de Referência, incluindo normas da ANVISA e demais legislações aplicáveis, especialmente quanto à validade, acondicionamento, transporte e armazenamento. No caso de produtos de origem animal, será obrigatória a comprovação de registro nos órgãos de inspeção competentes (SIF, SIM, IMA ou equivalente). Os itens deverão ser entregues em perfeitas condições de consumo, sendo passíveis de recusa aqueles que apresentarem desconformidade com as especificações, qualidade inferior ou irregularidades sanitárias, devendo ser substituídos pela contratada sem ônus para a Administração.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).