OBJETO: Credenciamento para concessão de permissão de uso, em caráter precário e temporário, destinada à exploração comercial de bebidas durante a realização do evento “38º Aniversário do Município de Tejuçuoca”, a ocorrer no período de 05 a 13 de janeiro de 2026, no Município de Tejuçuoca/CE, mediante Termo de Compromisso, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.

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