Constitui objeto do presente contrato, nos termos do Processo Licitatório no 056/2026, Inexigibilidade no 015/2026, homologado em favor da Aquisição de materiais menos letais, destinados ao emprego operacional da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo (GCM/PL), compreendendo Kits Operacionais de dispositivo elétrico Incapacitante SPARK Z 2.0, cartuchos de munição de impacto controlado, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei n. 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).