Constitui objeto do presente contrato, nos termos do Processo Licitatório no 023/2026 na Modalidade de Pregão Eletrônico no 012/2026 cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para a prestação de Serviços de natureza continuada, incluindo: Captura, Apreensão, Transporte, Guarda e Microchipagem de Animais de Médio e Grande porte, em estado de abandono, soltos nas vias públicas e/ou maus tratos, no Município de Pedro Leopoldo MG, para atender a Secretaria de Meio Ambiente, nos termos da proposta apresentada, que fica desde já fazendo parte integrante do presente instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).