O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinaram à contratação por INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c §2º da Lei nº 14.133/2021, de serviços de show artístico do cantor ISRAEL SALAZAR, a ser realizado no dia 22 de AGOSTO do ano de 2026, inicialmente, previsto início para o horário 21:30 h, na Praça da Estação, no Município de Pedro Leopoldo/MG, durante a REALIZAÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).