Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8o da Lei n.o 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e com base no Orçamento aprovado pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS beneficiários do Serviço do SAMU 192, nos termos do CONTRATO DE PROGRAMA No 01/2026, em que o presente CONSORCIADO figura como signatário.

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