Locação de imóvel urbano para a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), O referido processo será realizado pelo procedimento de INEXIGIBILIDADE, em conformidade e aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 74, inciso V, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).