[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, seleção de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos tribunais de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, para atendes as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).