[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a execução orçamentária e financeira e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública), Licitações e Patrimônio.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).