O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de saúde ocupacional, consistentes na realização de exames médicos clínicos e laboratoriais previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO do DETRAN/RR, com a finalidade de monitorar e preservar a saúde dos servidores expostos a riscos ocupacionais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-07

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