[LICITANET] - [LICITANET] - Construção do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual CER II, conforme Portaria MS/GM nº 4.702/2022 de 29/12/2022, Portaria MS/GM nº 381/2027 de 06/02/2017, Portaria MS/GM nº 1.526 de 11/10/2023 e demais regulamentações e instruções do Ministério da Saúde, quanto a referida obra de construção (Proposta Federal n° 22992304000122001)

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