DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 4º E 5º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2484/2025 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO AOS DOCENTES POR PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

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