Prestação, pela CONTRATADA, de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento da CONTRATANTE, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos do art. 4º, §2º, inciso III, alínea “v”, Lei Municipal nº 10.534/12.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).