Contratação de serviços de consultoria jurídica para revisão e atualização dos documentos institucionais da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG Protocolo de Intenções e Estatuto Social com adequações jurídicas à Norma de Referência 042024 – ANA e elaboração de normativo para Regime Disciplinar dos Empregados Públicos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).