CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSORAS QUE OPEREM EM TV ABERTA E PARA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES PREVISTO NO INCISO XI DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 CUMULADO COM O §1º, INCISO III, DO ART. 2º DA LEI Nº, 11.107/05 E NO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.017/07, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025, CREDENCIAMENTO Nº 09/2025, FORMALIZANDO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS).

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