Contratação de serviço técnico especializado em assessoria e consultoria jurídica, com o objetivo de desempenhar, de forma integral e contínua, as atribuições legais e institucionais da Procuradoria, durante o período de afastamento da Procuradora titular, em razão de licença-maternidade, assegurando assim a continuidade dos serviços jurídicos prestados ao órgão.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).