Contratação de licença de uso (na modalidade de locação mensal de Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental: hospedagem, manutenção, desenvolvimento e registro dos licenciamentos emitidos no sistema, por meio do qual o município recebe os pedidos de licença dos empreendedores, elabora os Pareceres Técnicos e Relatórios de Vistoria e emite as licenças ou indeferimentos, sendo todo o trâmite concentrado em uma base única de dados, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).