Cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web, incluindo treinamento e suporte técnico, para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).