CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E APOIO TECNICO RELACIONADOS A APLICACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? FME E AO PREENCHIMENTO, CONFERENCIA, VALIDACAO E TRANSMISSAO DAS INFORMACOES AO SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORCAMENTOS PUBLICOS EM EDUCACAO ? SIOPE, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

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