EMPENHO REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS CONSISTENTES NA COBRANCA DE TARIFAS DECORRENTES DA MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DE CONTAS E SERVICOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA OS EXERCICIOS DE 2026 A 2028.A SOLICITACAO/AUTORIZACAO DE EMPENHO FUNDAMENTA-SE NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, CONFORME OFICIO N. 032/2026 - SMFO, DOCMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA N. 001/2026 - SMFO E PARECER JURIDICO N. 051/2026, NOS TERMOS DA LEI N. 14.133/2021, CABENDO AS UNIDADES COMPETENTES A RESPONSABILIDADE PELA LEGALIDADE DO OBJETO, EXECUCAO CONTRATUAL E DEMAIS VERIFICACOES LEGAIS.

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