O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução de inteligência artificial Minuta IA, na modalidade plano Enterprise com 100 licenças, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).