1.1.\tO presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação e/ou refeição, por meio de cartão eletrônico, magnético com chip ou tecnologia superior, com recargas mensais de créditos, destinados aos servidores da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, em conformidade com as especificações, condições, quantidades e exigências constantes neste Contrato, na Ata de Registro de Preços nº 055/2026-1/E-Compras.AM, no Edital do Pregão Eletrônico nº 784/2025 e na proposta apresentada pela CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.\r\n1.2.\t A presente contratação decorre da utilização do saldo disponível na Ata de Registro de Preços nº 055/2026-1/E-Compras.AM, oriunda do Pregão Eletrônico nº 784/2025, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e demais normas aplicáveis.\r\n

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