Estabelecimento de mecanismos destinados à concessão de perfis de acesso no sistema PROJUDI aos Defensores Públicos, Assessores, Residentes, Estagiários e Administradores de Sistema, assim como, em eventual sistema que venha a substituí-lo, ser implantado ou colocado em operação, mediante a criação de perfis específicos que possibilitem o adequado controle, rastreabilidade e monitoramento das atividades realizadas, observadas as atribuições institucionais e os níveis de permissão compatíveis com cada perfil de usuário.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).