Contratação de empresa para prestação de serviços comuns, de natureza continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio técnico-operacional à execução das rotinas da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Guaraciaba/MG, compreendendo a elaboração, o preenchimento, a organização, a atualização, a revisão e a consolidação de documentos conforme modelos, roteiros e conteúdos mínimos previamente definidos; a alimentação e o acompanhamento de sistemas; o controle de cronogramas e prazos; o apoio à instrução documental; o acompanhamento das ações de preservação cultural; os atendimentos presenciais e remotos; e a entrega de produtos previamente delimitados, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, com as normas e os procedimentos do IEPHA/MG, do CONEP e do Programa ICMS Patrimônio Cultural.

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