Prestação de serviços técnicos especializados, consistentes em atividades de assessoria e execução de ações que abranjam medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas relacionadas ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, em núcleos urbanos informais consolidados situados nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano, conforme as subdivisões de lotes previstas no subitem 4.1 do Termo de Referência – Anexo I.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).