contrato público
O presente Contrato, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, tem por objeto regular a Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.\r\nNesta relação contratual deve-se observar:\r\nI\t- O CONSUMIDOR receberá energia elétrica, no ponto de entrega, para uso exclusivo em sua instalação, situada no endereço acima citado.\r\nII\t- Entende-se por PONTO DE ENTREGA o ponto de conexão do sistema elétrico da concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.\r\nIII\t- A prestação dos serviços de operação e manutenção será atendida pela DISTRIBUIDORA até o ponto de entrega.\r\n
19371471000134-2-000003/2025· AMvigente
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).