Por força deste CONTRATO, com fulcro no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133\/21, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 28\/08\/2023 a 28\/02\/2024, os serviços de limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamento, com mão de obra residente, para atender as necessidades da Sede do Governo - Casa Civil, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).