CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 75°, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, CONFORME JUSTIFICATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFINIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E AUTOS DO PROCESSO N° 131/2025.

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